← Voltar para o início

Termos de Uso

Última atualização: 12 de maio de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao adquirir e/ou utilizar qualquer produto digital disponibilizado em concurseiro.app — incluindo MentorApp, Simulados PMES 2026, Mapa da Redação, Banco de Questões — você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso.

Se você não concorda com qualquer cláusula, não utilize o serviço.

2. Descrição dos serviços

O Concurseiro oferece produtos digitais para preparação para concursos públicos:

  • MentorApp: aplicação web (PWA) com cronograma personalizado, flashcards com repetição espaçada (SM-2), cronômetro de estudo, painel de progresso e banco de questões.
  • Simulados PMES 2026: 5 simulados editoriais com 400 questões padrão IDECAN, gabarito comentado.
  • Mapa da Redação IDECAN: guia em PDF com critérios, modelos e temas prováveis.
  • Banco de Questões: 300 questões inéditas no padrão IDECAN, acessíveis dentro do MentorApp.

3. Preço e pagamento

  • Todos os preços estão exibidos em Reais (R$) e incluem impostos aplicáveis.
  • Pagamentos são processados pelo Kiwify (kiwify.com.br) — não armazenamos dados de cartão.
  • Pagamento único: exceto quando explicitamente descrito como assinatura, os produtos têm pagamento único e acesso por tempo determinado (até a data oficial da prova + 60 dias, salvo indicação diferente).
  • Métodos aceitos: Pix, cartão de crédito (1× a 12× com juros).

4. Reembolso e garantia

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), você tem direito a 7 dias corridos a partir da confirmação do pagamento para solicitar reembolso integral, sem necessidade de justificativa.

Para solicitar reembolso dentro do prazo:

  1. Acesse o painel da Kiwify com o email da compra, OU
  2. Envie email para contato@concurseiro.app com o assunto "Reembolso" e o email/CPF usado na compra.

O estorno é processado pela Kiwify em até 5 dias úteis (Pix) ou na próxima fatura do cartão (5-30 dias).

Após o prazo de 7 dias, reembolsos só serão considerados em casos de falha técnica grave comprovada do nosso lado.

5. Uso permitido

O acesso aos produtos é pessoal e intransferível.

É proibido:

  • Compartilhar login, senha ou conta com terceiros (cada conta é individual).
  • Reproduzir, distribuir, copiar, vender ou licenciar qualquer conteúdo (questões, flashcards, redações, materiais) sem autorização prévia por escrito.
  • Tentar fazer engenharia reversa, descompilar, ou acessar dados de outros usuários por qualquer meio.
  • Usar bots, scripts ou ferramentas automatizadas para extrair conteúdo em massa.
  • Vender, sublicenciar ou ofertar acesso a terceiros.

Violações dessas regras podem resultar em suspensão do acesso sem reembolso, além de medidas legais cabíveis.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo dos produtos (questões, comentários, redações, cronograma, flashcards, design, código) é propriedade do Concurseiro / Cícero Valverde e protegido por leis de direitos autorais (Lei nº 9.610/98) e propriedade intelectual aplicáveis.

Ao comprar, você adquire licença de uso pessoal e não a propriedade do conteúdo.

7. Limitação de responsabilidade

Os produtos do Concurseiro são materiais de apoio ao estudo. Não garantimos aprovação em concursos públicos — o resultado depende do esforço individual, capacidade, condições externas (decisões da banca, número de candidatos, etc.) e fatores fora do nosso controle.

Nossas responsabilidades são limitadas a:

  • Fornecer acesso ao conteúdo conforme descrito na página de venda.
  • Manter o serviço operacional com esforços razoáveis.
  • Reembolsar dentro do prazo legal (7 dias) quando solicitado.

Não nos responsabilizamos por:

  • Mudanças de edital após a compra (oferecemos atualização gratuita quando possível, mas não garantido contratualmente).
  • Falhas momentâneas de internet, servidor ou dispositivo do aluno.
  • Erros pontuais no conteúdo gerado (que sempre corrigimos quando reportados).
  • Decisões da banca organizadora do concurso.

8. Disponibilidade do serviço

Buscamos manter o serviço disponível 24/7, mas pode haver interrupções para manutenção, atualizações ou problemas técnicos fora do nosso controle (provedor de hospedagem, ataques, etc).

Quando uma interrupção for prolongada ou afetar significativamente seu acesso, estenderemos o prazo de validade da sua compra.

9. Modificações dos termos

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. Mudanças materiais serão comunicadas por email ou no próprio app com pelo menos 7 dias de antecedência. O uso continuado após a notificação implica em concordância com a nova versão.

10. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Vitória, Espírito Santo para resolver eventuais disputas, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas sobre estes termos? Reclamações? Sugestões? Entre em contato: